Aqui o leitor encontrará trabalhos, em sua maioria, dedicados aos efeitos no mundo jurídico da pandemia do SARS-CoV-2, contingência que, lamentavelmente, ainda assola a humanidade. Muito mais que um registro significativo deste momento histórico tão difícil, as pesquisas buscam apresentar subsídios ao desenvolvimento de políticas públicas que vão além, procurando harmonizar a preocupação do retorno às atividades econômicas com um desenvolvimento sustentável, irmanando-se aos fins da agenda 2030 da ONU para o nosso país.